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É OBRIGATÓRIO A ANTT – RNTRC PARA REALIZAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ?

Sem o cadastro ANTT/RNTRC, não é possível realizar o transporte rodoviário de cargas de forma legal.


O cadastro no RNTRC é obrigatório para todo Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas, ou seja, aquele que presta serviço de transporte rodoviário para terceiros mediante cobrança de frete.


Dessa forma, o transportador de carga própria não é obrigado a se registrar na ANTT e é proibido de realizar transporte remunerado de cargas.


Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg precisam estar registrado na ANTT.

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